Data de Publicação: 07/12/2018
Data de Abertura: 07/12/2018
Hora de Abertura: 12:00:00

EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 29/2018

EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 29/2018

 

 

PARA AGRICULTORES FAMILIARES E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI Nº 11.947 E RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE. 

 

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Gov. Ivo Silveira, nº 306, inscrita no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, representada neste ato pelo Prefeito Edésio Justen, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem realizar CHAMADA PÚBLICApara CREDENCIAMENTOde gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de Fevereiro à Dezembro de 2019. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17de Dezembro de 2018, às 13:00horas, na Secretaria Municipal de Administração, Setor de Compras e Licitações com sede à Praça Governador Ivo Silveira, nº 306, Centro, Santo Amaro da Imperatriz.

 

1. Objeto

 

O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o ano de 2019, nas condições e cronograma estabelecidos no presente Edital e seus Anexos, abrangendo o fornecimento dos gêneros alimentícios, nas quantificações e nos preços, tudo abaixo discriminado e em conformidade com os preços de mercado.

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