PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024
Processo Administrativo Licitatório Eletrônico (e-PAL) n. 22/2024-e
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024
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O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, com sede na Praça Governador Ivo Silveira, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público que fará realizar licitação na modalidade pregão, tipo menor preço por item, na forma eletrônica, modo de disputa aberto e fechadopara a compra de 2 (duas) caminhonetes comerciais leves e 1 (um) caminhão compactador de lixo, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais e municipais vigentes.
- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- Envio de proposta: até as 13h55min do dia 13/052024.
- Abertura da sessão: a partir das 14h00 min do dia 13/05/2024.
- Início da disputa: a partir das 14h00 min do dia 13/05/2024.
- O pregão eletrônico será realizado por meio de disputa à distância em sessão pública, via Sistema Portal de Compras Públicas, no seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br
- Todo e qualquer ato referente ao presente processo licitatório dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico via internet.
- A comunicação será realizada utilizando recursos de tecnologia da informação pela Internet, mediante condições de segurança –– criptografia e autenticação – em todas as etapas do certame.
- O pregão, na forma eletrônica, será conduzido com apoio técnico e operacional da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, por intermédio do Setor de Licitações.
- Os trabalhos serão conduzidos por servidores de órgão ou entidade vinculado ao Poder Executivo, denominados pregoeiro e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Sistema, por acesso restrito com login e senha no endereço eletrônico http: www.portaldecompraspublicas.com.br
- Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no Sistema eletrônico.
- Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante desta licitação:
Anexo I – Termo de Referência (apenso ETP).
Anexo II – Modelo de proposta de preços eletrônica.
Anexo III – Modelo de declarações conjuntas.
Anexo IV – Modelo de declaração de enquadramento.
Anexo V – Modelo declaração de elaboração independente de proposta.
Anexo VI - Modelo de declaração de habilitação.
Anexo VII – Minuta de Contrato.
Anexo VIII – Declaração de elaboração independente de proposta
- DA LICITAÇÃO
- Do Objeto
- A presente licitação destina-se a selecionar proposta objetivando a aquisição de compra de 2 (duas) caminhonetes comerciais leves e 1 (um) caminhão compactador de lixo, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas e previstas neste edital e seus Anexos.
- Do Objeto
EDITAL
TERMO DE REFERÊNCIA
ETP
ANEXO I
MINUTA DE CONTRATO