SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2021

MODALIDADE: PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS 

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

DATA:  13 DE ABRIL DE 2021

HORÁRIO: 14h00min

1. PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, através da Secretaria Municipal da Administração, Finanças e Planejamento, realizará licitação na modalidade de PREGÃO, do tipo menor preço por lote, para REGISTRO DE PREÇOS, regida pela Lei 10.520, de 17/07/02, pelos Decretos Municipais 2.325/02 e 2915/06 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.

2. OBJETO

2.1. Contratação de empresa para prestação de serviço de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva em sistema de videomonitoramento à distância sobre rede TCP/IP, incluindo fornecimento de mão de obra e demais equipamentos que concorrem para o seu funcionamento, sem exclusividade no fornecimento de peças, mediante apresentação e aprovação prévia do orçamento das peças, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos Anexos, parte integrante deste Edital.

2.2. PREÇO MÁXIMO POR LOTE: R$ 2.577,48 MENSAL

3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão por conta dos recursos orçamentários vigentes: 

Manutenção do setor de trânsito 02012.065.3390.3917 (10) e previsto para o exercício de 2022, sendo que a cada contratação, de acordo com a necessidade da Municipalidade, será efetuado o devido empenhamento no item orçamentário específico.