SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 51/2019 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 
REGIME DE CONTRATAÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO 
ABERTURA E ENTREGA DAS DOCUMENTAÇÕES E PROPOSTA DE PREÇOS: 
DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2019. 
HORÁRIO: 16:00h 
NA SEGUINTE ORDEM: 
1º FASE - HABILITAÇÃO (Abertura do invólucro nº 1 contendo as documentações) - Envelope 1. 
2º FASE - PROPOSTA (Abertura do invólucro nº 2 contendo as propostas) - Envelope 2. 
O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, com sede à Praça Governador Ivo 
Silveira, nº 306 - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC, através da Comissão Permanente 
de Licitação torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na 
modalidade TOMADA DE PREÇO do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, para 
EXECUÇÃO INDIRETA pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, regida 
pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, com as alterações das Leis nºs 8.883/94 e 9.648/98, e por 
este EDITAL e seus Anexos, partes integrantes, em sessão pública na data e horário acima 
especificado. 
Na hipótese de ocorrer feriado ou outro fato impeditivo, a realização da sessão pública, 
Na hipótese de ocorrer feriado ou outro fato impeditivo, a realização da sessão pública, 
fica a mesma adiada para o primeiro dia útil im
1- DO OBJETO DA LICITAÇÃO 
1.1- O Objeto desta licitação consiste na contratação de empresa para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE PASSEIOS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
E 
VERTICAL da Rua Professor Silveira de Mattos, conforme especificações contidas nos Anexos I, II, 
III, IV, V, VI, VII e VIII parte integrante deste Edital. 
2 - PREÇO MÁXIMO 
2.1 – R$ 218.631,95 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e cinco 
centavos).