29 de Novembro de 2022
Edital de Chamamento para Processo Eletivo de Conselheiros do CACS-FUNDEB

Edital de Chamamento para Processo Eletivo de Conselheiros do CACS-FUNDEB

Edital de Chamamento para Processo Eletivo de Conselheiros do CACS-FUNDEB

A Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica a abertura do processo eletivo para escolha dos membros que integrarão o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o quadriênio 2023/2026.

 O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Santo Amaro da Imperatriz - CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB.

Este processo eletivo, seguindo o que estabelece a  Lei Municipal nº 2.817 de 24/03/2021,  a Lei Federal nº 14.113, de 25/12/2020 e o Edital nº 99/2022,  tem o objetivo de escolher os conselheiros representantes das seguintes  categorias:

I – 01(um) titular e 01 (um) suplente representante dos diretores das escolas básicas públicas;

II – 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes dos pais de alunos da educação  básica pública;

III    - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes dos estudantes da educação básica  pública;

IV - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes de organizações da sociedade civil.

O prazo para realização das inscrições on-line é das 8 horas do dia 28/11/2022 até às 17 horas do dia 02/12/2022.

 

BAIXE O EDITAL AQUI

Para participar do processo eletivo, os candidatos deverão preencher as fichas de inscrições on-line, disponíveis através dos links abaixo:

a)    Formulário de inscrição on-line para DIRETORES:

https://forms.gle/EWBjhweqbi3pS5Ug7

 

 

b)    Formulário de inscrição on-line para PAIS DE ALUNOS:

https://forms.gle/eUPs9SD7a3pM2mdHA

 

 

c)    Formulário de inscrição on-line para ESTUDANTES:

https://forms.gle/VefYrPAAYmMJXCkA9

 

d)    Formulário de inscrição on-line para ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

https://forms.gle/CXsS75od1yNPdU3n7