06 de Agosto de 2021
NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO   

Em virtude da publicação pelo TCE do Boletim DIE-COPI nº 06/2021 o Município de Santo Amaro da Imperatriz vem a público informar que recebeu no exercício de 2020 a quantia de R$ 2.867.586,60 como auxílio financeiro da União advento da Lei 173/2020, sendo R$ 337.237,25 destinados para aplicação na saúde e assistência social e R$ 2.530.349,35 com destinação livre. Informamos que esta municipalidade aplicou os recursos exatamente como determina o texto da Lei, ou seja R$ 337.237,25 com assistência e saúde e o restante com outras áreas de atuação. O que aconteceu foi na qualidade da informação ao TCE dos dados contabilizados, onde as informações foram invertidas, ocasionando essa distorção na informação. Já comunicamos o TCE sobre o assunto solicitando a correção do erro e que os dados que comprovam que os recursos foram rigorosamente gastos de forma correta estão disponibilizados no Portal de Transparência do Município sob a fonte de recursos 0.1.59, 0.1.60 e 0.1.61 e em relação a este caso exclusivamente no site da Prefeitura.

Oficio ao TCE

Protocolo TCE

RECEITA PFEC inciso I

RECEITA PFEC inciso II

DESPESA PFEC INCISO I – SAUDE

DESPESA PFEC INCISO I - ASSISTENCIA

DESPESA 138 PFEC INCISO II

DESPESA 139 PFEC INCISO II

DESPESA 140 PFEC INCISO II

DESPESA 141 PFEC INCISO II

DESPESA 142 PFEC INCISO II

DESPESA 143 PFEC INCISO II

DESPESA 144 PFEC INCISO II

DESPESA 145 PFEC INCISO II

DESPESA 146 PFEC INCISO II

DESPESA 147 PFEC INCISO II

DESPESA 148 PFEC INCISO II

DESPESA 149 PFEC INCISO II

DESPESA 150 PFEC INCISO II

DESPESA 151 PFEC INCISO II

DESPESA 152 PFEC INCISO II