10 de Dezembro de 2019
Prefeitura entra com Ação Civil Pública para suspensão de cobrança da CASAN
A prefeitura municipal de Santo Amaro da Imperatriz, ajuizou na tarde desta terça-feira (10), Ação Civil Pública, solicitando a suspensão de cobrança da taxa de esgotamento sanitário.
Segundo o procurador do município, Carlos Alexandre Beirao, “a ação está fundamentada na ausência de previsão contratual à cerca do sistema tarifário a ser patricado, bem como as metas e ações a serem executadas por parte da CASAN, por conta da ausência do Contrato de Programa, ferindo assim, o Direito básico à informação e publicidade, previstos no Código de Defesa do Consumidor.”
A ação está ajuizada e protocolada com o número 5001644-09.2019.24.0057.
A Dengue também é uma realidade
Aviso da Secretaria de Assistência Social
Coleta seletiva de Santo Amaro supera expectativa nos três primeiros meses
Prefeitura entra com Ação Civil Pública para suspensão de cobrança da CASAN
Soro antiescorpiônico chega a Santo Amaro da Imperatriz
Nova cozinha na escola Vila Santana
Prefeitura investe em Segurança Pública
Prefeitura vistoria obras
Assistência técnica no campo
Participação no JASC 2019