31 de Março de 2021
Processo Seletivo de Conselheiros do CACS-FUNDEB

Processo Seletivo de Conselheiros do CACS-FUNDEB

 

Secretaria Municipal de Educação e Esportes lança edital para Processo Seletivo de Conselheiros do CACS-FUNDEB

A Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, comunica a abertura do processo seletivo para escolha dos membros que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

 

O CACS-FUNDEB é um comitê com ação independente, que trabalhará em harmonia com o Poder Executivo, tendo como propósitos a supervisão e o controle social da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos do Fundo.

 

Os conselheiros selecionados devem ser representantes das seguintes categorias:

 

I – 01(um) titular e 01 (um) suplente representante dos diretores das escolas básicas públicas;

 

II – 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes dos pais de alunos da educação básica pública;

 

III - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas;

 

IV - 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes de organizações da sociedade civil.

 

As inscrições seguem abertas de hoje (25 de março) até às 18h do dia 30/03, devendo ser realizadas a partir do preenchimento do formulário eletrônico disponível.

Clique abaixo para:

 

Lei 2.817

 

EDITAL

 

INSCRIÇÃO

 

RESULTADO