Data de Publicação: 04/04/2023
DECRETO No 8.137, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
DECRETO No 8.137, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, CRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE INTERVENÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO