REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com a Associação Musical e Cultural Santo Amaro, inscrita no CNPJ sob o nº 83.431.676/0001-67, com sede na Rua Olíbio Hahn, nº 50, centro, nesta cidade, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.