EDITAL No 63/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA PROFESSOR ACT - SELEÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE

RICARDO LAURO DA COSTA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público pelo presente edital, que realizará CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR ACT – Seleção por Nível de Escolaridade, para Contratação de Professor em Caráter Temporário:

Considerando que, a municipalidade através do Edital no 76/2022 REALIZOU PROCESSO SELETIVO, visando o preenchimento de vagas de caráter temporário para o ano letivo de 2023;

Considerando que, os Professores de Ensino Fundamental (Educação Física, Ciências e Anos Iniciais) foram convocados conforme item 9.5 do Edital 76/2022;

Considerando que o item 11.12 estabelece que após o encerramento da listagem de professores classificados e aprovados (por disciplina) no Processo Seletivo 76/2022, e havendo vagas remanescentes, a Secretaria Municipal de Educação e Esporte poderá contratar professores, com intuito de complementar o quadro de vagas do Magistério Público Municipal, mediante Chamada Pública, que será normatizada por edital próprio.

Considerando, que para o cargo de Professor de Ensino Fundamental (Educação Física, Ciências e Anos Iniciais) entre os convocados não há mais candidatos aptos, tanto os habilitados como não habilitados, pelos motivos de abdicação e desistência para as respectivas vagas;

TORNA PÚBLICO aos interessados, respeitando os princípios Constitucionais, em especial o da Impessoalidade, Publicidade, Eficiência e Legalidade.

RESOLVE:

Art. 1o. A Secretaria Municipal de Educação e Esporte procederá a Chamada Pública, para o cargo de Professor quando esgotadas as possibilidades de convocação de candidatos aptos a assumirem as vagas e quando não existirem classificados no Processo Seletivo 76/2022.